Esclarecimentos
Lei nº 14.133/2021
Instrução Normativa nº 67/2021
Instrução Normativa SEGES/ME nº 116/2021
Aquisição de aparelho de ar-condicionado
NO EDITAL DE AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA
Onde se lê:
6.6 A Proposta deverá ter validade de 30 (trinta) dias, contados da data da homologação da Dispensa Eletrônica;
Leia-se:
6.6 A Proposta deverá ter validade de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua apresentação.