Impugnações
Impugnação: Empresa interessada em participar do Pregão Eletrônico nº 104/2012 (SRP), apresenta Pedido de Impugnação, nos termos dos itens 3.3.5 do Edital, no que se refere ao descritivo do equipamento do item 258 (Anexo I), tal como se apresenta, sugere que esteja tecnicamente direcionado a uma única empresa do mercado. Ainda, a impugnante requer alteração no Edital referente à entrega de material que passe a contar o prazo de 60 dias ao invés de 30 dias.
Resposta: A impugnação é tempestiva.
Por motivo de esta Equipe de Apoio do Pregão não ter competência para decidir sobre assuntos técnicos inerentes à especificação do objeto licitado, foi encaminhado ao Setor Responsável para análise e manifestação.
Após resposta enviado pelo(a) requisitante passamos às seguintes considerações:
§ A presente impugnação foi julgada parcialmente PROCEDENTE;
§ As descrições do produto solicitado para o item 258 do Anexo I do Edital requer alteração;
§ O item 258 será cancelado durante a sessão pública do Pregão Eletrônico 104/2012 SRP por não termos tempo hábil para adequação do Edital devido à data agendada para abertura das propostas;
§ As especificações serão revistas pelo(a) Requisitante e o referido equipamento será incluído em nova licitação.
Com referência ao prazo para entrega de material, conforme pode ser verificado no item 16.3 do Edital, o prazo para entrega é de até 30 (trinta) dias corridos para produtos nacionais e até 60 (sessenta) dias para importados.
Obervação: em caso de necessidade de prorrogação do prazo para entrega do material, a empresa vencedora deverá fazer a solicitação, com a devida justificativa, logo que receber a Nota de Empenho.
Pelo exposto, a Equipe de Apoio, em atendimento aos princípios da Administração e em consonância com a legislação específica, se comprometem a tomar as medidas cabíveis para solucionar a questão quanto à melhor especificação para o equipamento a ser adquirido por esta Instituição.