Esclarecimentos
1) Atualmente existe empresa prestando estes serviços? Se sim, qual o nome da empresa?
RESPOSTA: ADCON ADMINISTRACAO E CONSERVACAO LTDA; PH SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA; ATUAL SERVICE LTDA.
2) Tendo em vista que esta licitação é composta por 03 grupos (Grupo I, Grupo II e Grupo III), onde cada grupo é composto por vários itens, será permitido a empresa interessada participar deste processo somente de um dos Grupos?
RESPOSTA: SIM
3) Observamos na página 44 e 45 do Edital, que o mesmo determina o salário no valor de R$ 1.348,00 para a função de Eletricista. Atualmente este é o valor pago a para o colaborador que trabalha nesta função? A atual prestadora de serviços paga este valor de salário ao Eletricista da cidade de Varginha/MG?
RESPOSTA: O referido valor está em conformidade com CCT vigente para o Município de Varginha-MG.
4) Devido as atividade a serem desempenhadas pelos colaboradores nas funções de Jardineiro e Eletricista, deveremos cotar em nossa planilha de custos adicional de periculosidade para estes profissionais da cidade de Varginha/MG?
RESPOSTA: Não, somente após a elaboração do laudo, que é de responsabilidade da Contratada, que será verificado se algum posto de trabalho incidirá percentual referente a insalubridade e periculosidade, conforme previsto na Minuta de Contrato, Anexo do Edital.
5) Para os vigias e porteiros diurnos e noturnos em escala de 12x36 horas, tendo em vista que a Convenção Coletiva de Trabalho nos obriga a pagar hora-extra intrajornada caso não seja concedido o intervalo para refeição/alimentação, será concedido o intervalo de repouso e alimentação no prazo de 01 hora aos colaboradores desta função? Estes colaboradores poderão se ausentar do posto de trabalho? Deveremos pagar e cotar nas planilhas de custos a hora-extra pelo intervalo de repouso/alimentação não concedido?
RESPOSTA: A licitante deverá obedecer as exigências da Convenção Coletiva de Trabalho da Categoria. O posto de portaria/vigia não poderá ficar descoberto, neste caso a licitante poderá optar pelo pagamento do período com acréscimo de 50% ou substituir o porteiro/vigia no período do intervalo.
6) Será descontado do valor mensal a ser recebido pela CONTRATADA os itens de férias, 13º salário e rescisão contratual? Estes valores serão depositados em conta viculada?
RESPOSTA: A contratada deverá obedecer aos itens de 82.5 a 82.12 do Edital.