Esclarecimentos
1) Qual empresa presta os serviços atualmente?
Resposta: ADCON ADMINISTRACAO E CONSERVACAO LTDA; PH SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA; ATUAL SERVICE LTDA.
2) A comprovação de capital de giro e de patrimônio líquido exigidos deve considerar o valor estimado de cada grupo para o qual a licitante for apresentar proposta?
Resposta: Sim, o critério de julgamento é por GRUPO.
3) No item 8.5.5 consta que não deverão ser incluidos na planilha o IRPJ e a CSLL em razão do Acórdão 950/2007 do TCU. Considerando a revisão do posicionamento do TCU em recente Acordao de nº 1214/2013 em que foi informado que esses tributos devem ser repassados ao Contratante perguntamos se a exequibilidade dos custos indiretos serão analisados considerando a inclusão de IRPJ e CSLL? Ou ainda, se podemos incluir IRPJ e CSLL no item tributos?
Resposta: É vedada a inclusão do IRPJ e CSLL na planilha de composição de custos, conforme item 8.5.5 do Edital.
4) As informações mencionadas no item 42.4.3 devem ser apresentadas juntamente com os documentos da habilitação ou apenas se necessário/solicitado?
Resposta: As cópias dos contratos deverão ser apresentadas quando solicitados ou quando os atestados não apresentarem as informações completas para verificação dos demais itens do Edital referente ao Atestado de Capacidade Técnica.
5) As despesas com deslocamento deverão ser pagas aos empregados antes ou depois que o deslocamento ocorrer?
Resposta: Antes.
a) Como e com qual antecedência elas serão solicitadas a Contratada?
Resposta a) As solicitações são feitas com 48 horas de antecedência dos deslocamentos.
6) Apenas para o cargo de motorista não foi previsto vale alimentação. Considerando que todos os demais profissionais terão esse benefício não deveria ser previsto esse vale para os motoristas também?
Resposta: Os valores estão no item 2 Vale Alimentação do Anexo I-A - Benefícios do Termo de Referência.
7) Pedimos que seja informado o nº de registro das convenções coletivas utilizadas pela Unifal para elaboração do edital e orçamento.
Resposta: MG005415/2012; MG001707/2013; MG002277/2013; MG002322/2013; MG001257/2013.
CCT 2013/2014 – Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário do Sul de Minas – SINTRACON-Sul de Minas, CNPJ: 25.649.906/0001-62 e SINDUSCON SUL – 46239.001552/2013-75 e 46239.001724/2013-19.
8) Os profissionais dos postos 12 x 36 horas poderão fazer o intervalo de 1h para descanso ou refeição? Ou as licitantes deverão cotar hora extra de intervalo?
Resposta: A licitante deverá obedecer as exigências da Convenção Coletiva de Trabalho da Categoria. O posto de portaria/vigia não poderá ficar descoberto, neste caso a licitante poderá optar pelo pagamento do período com acréscimo de 50% ou substituir o porteiro/vigia no período do intervalo.
9) A Contratada deverá manter preposto no local de prestação dos serviços ou somente quando necessário/solicitado?
Resposta: A licitante vencedora deverá manter um encarregado, preposto, no horário da prestação dos serviços sem nenhum custo a CONTRATANTE. A CONTRATADA é obrigada a instalar, em prazo máximo de 60 (sessenta) dias, escritório em local (cidade/município) previamente definido pela administração.
a) Em caso afirmativo perguntamos em quais dias e horários o preposto deverá permanecer no local?
Resposta a) no horário da prestação dos serviços
b) Em caso afirmativo perguntamos se o preposto poderá ser um dos empregados contratados?
Resposta b) Não.
10) Qual será o horário de trabalho do vigia noturno?
Resposta: 18h às 06h
11) O preço dos serventes de limpeza deve ser apresentado em m² ou por empregado?
Resposta: Em m² e por empregado.
12) O controle de ponto poderá ser feito por folha de ponto ou obrigatoriamente a Contratada deverá fornecer relógio de ponto? Caso seja obrigatório o fornecimento de relógio de ponto pedimos que informem a quantidade de relógios a serem fornecidos e se eles devem ser biométricos.
Resposta: As licitantes deverão obedecer a legislação vigente.