Esclarecimentos
Esclarecimento:
Pedimos a gentileza de informar pra quais itens existe a necessidade da
empresa licitante estar licenciada junto a ANVISA, e caso esta Instituição entenda por verídica as alegações acima que faça o suprimento da regra, pois sua única função é limitar a competitividade.
Resposta:
A licitação respeitará a Legislação vigente, ou seja, será verificado o registro na ANVISA, para os itens em que forem exigido a obrigatoriedade.