Impugnações
LABINBRAZ COMERCIAL LTDA
CNPJ 73.008.682/0001-52
Referência Impugnação de Edital Licitatório
Pregão Eletrônico nº 81/2010
A empresa LABINBRAZ COMERCIAL LTDA apresentou o pedido de IMPUGNAÇÃO ao Edital do Pregão Eletrônico nº 81/2010, com as seguintes alegações:
Que a aquisição dos itens de naturezas diferentes e finalidades distintas em um único lote, impede a participação na certame de produtores e importadores que atuam em setore específicos;
Que ao exigir que um mesmo fornecedor, entregue juntamente com as análises bioquímicas os testes de CK-Massa, que utilizam metodologia distinta dos demais, fato atendido, em princípio, por apenas uma marca;
Que se a licitação destina à aquisição de reagentes para exames bioquímicos, é contraditória a exigência de, entre estes, ser solicitado reagente para teste imunológico. São testes de natureza diversa e que normalmente podem ser feitos no mesmo equipamento.
A impugnação é tempestiva e merece ser recebida.
As alegações trazidas foram submetidas ao Gestor de Controle de Qualidade do Laboratório Central de Análise Clínicas da UNIFAL-MG, Farmacêutico André Luiz Machado Viana, CRF-MG nº 21176.
Quanto ao mérito, o Pregoeiro e Sua Equipe de Apoio passam às seguintes considerações, com base nas informações trazidas pelo requisitante:
1) O presente Edital trata-se de aquisições de reagentes para exames bioquímicos. Em nenhum dos itens do grupo 01, há necessidade do emprego de metodologias puramente imunológicas.
2) No mercado há diversos equipamentos que podem processar todos os reagentes requisitados.
3) No Edital não consta o teste CK-Massa.
Pelos motivos apresentados acima, não acato a impugnação.
Pelo exposto, em observância aos princípios norteadores da Administração pública, aplicáveis aos procedimentos licitatórios, será dado regular prosseguimento ao processo.