Esclarecimentos
Pedido de esclarecimento 17
No edita consta:
12.11.1. Os catálogos, folders ou manual do fabricante a que se refere o item anterior deverão apresentar especificação completa, em Língua Portuguesa, incluindo foto do produto ofertado;
Os catálogos técnicos de grandes fabricantes tem, em sua maioria, descrição na língua inglesa por se tratar de empresas multinacionais. A linguagem técnica desses catálogos/folders é de uso comum dos profissionais da área de tecnologia, que detém profundo conhecimento das características técnicas dos itens solicitados no edital. Visando maior competitividade ao certame, entendemos que serão aceitos documentos técnicos na língua inglesa. Está correto nosso entendimento?
Pedido de esclarecimento 18
No edita consta:
12.12. O Pregoeiro poderá solicitar, via chat, na fase de aceitabilidade, amostras dos produtos, objetos desta licitação, que deverão ser entregues, no Almoxarifado Central desta Universidade, em até 05 (cinco) dias úteis, prorrogáveis por igual período, desde que pedido pela Licitante e a critério da Administração. (grifo nosso)
Entendimento: Primeiramente, ressaltamos que compreendemos a importância do órgão em solicitar produtos de amostra, entretanto, entendemos que o tempo sugerido para o envio da amostra, de 05 (cinco) dias úteis, prorrogáveis por igual período, fere os princípios da lei 8.666 visto que tal ação, inibe o caráter competitivo e isonômico que assegura a igualdade de condições a todos os participantes, garantido a maior competitividade e a melhor condição de compra pela Administração Pública, visto que os equipamentos ofertados para atendimento à demanda deste Órgão são muito específicos (tendo em sua composição itens importados) e possuem um alto valor de aquisição, tornando praticamente impossível que algum proponente, incluindo os maiores fabricantes mundiais dos equipamentos, tenha em seus estoques equipamentos para pronta entrega nesta configuração. Desta forma, entendemos que caso venha a ser solicitada esta amostra, o prazo para a entrega da mesma, poderá ser estendido para 30 dias, permitindo assim a maior participação neste certame. Está correto nosso entendimento?
RESPOSTA:
1) Idioma: A meu ver, não haveria problema em aceitar os folders em inglês. Contudo, há dois problemas a serem verificados:
a) Se o equipamento poderá ser importado ou precisa ser de fabricação/montagem nacional: Não sei como andam as exigências neste quesito para as licitações da UNIFAL-MG, inclusive a aplicação de margens que beneficiam empresas que trabalham com equipamentos montados no Brasil (ex.: Zona Franca de Manaus).
b) A maioria de nossos técnicos não possui domínio do idioma inglês, e por lei são apenas obrigados a conhecer o idioma português brasileiro...
2) Prazos de entrega: o prazo para envio de amostra será mantido conforme estabelecido no Edital.