Esclarecimentos
Somente uns dúvida a respeito do edital, no edital pede uns declarações como DECLARAÇÃO DE PESSOAS PRESAS APTAS À EXECUÇÃO DE TRABALHO EXTERNO OU DE EGRESSAS DO SISTEMA PRISIONAL e DECLARAÇÃO DE NÃO DISPONIBILIDADE DE PESSOAS PRESAS APTAS À EXECUÇÃO DE TRABALHO EXTERNO OU EGRESSAS DO SISTEMA PRISIONAL. Essas declarações é pra ser enviadas antes da fase de lance ou depois que a empresa for declarada vencedora ?
RESPOSTA:
Conforme item 14.13 do Edital 051/2020, em conformidade com o que dispõe no art. 5º, § 1º, I, do Decreto n. 9.450/18, as declarações devem ser encaminhadas juntamente com os documentos de habilitação, ou seja, antes da fase de lances.