Avisos
Aviso
Nos itens 5.3 e 5.4 foram acrescidos a seguinte informação:
O Cadastro para atendimento remoto, expedido pelo conselho de classe, pode substituir o Alvará de Funcionamento do consultório ou clínica (itens 5.3.5 e 5.4.11) e o Alvará Sanitário (itens 5.3.6 e 5.4.12) nas propostas de acordo parceria que se dispuserem à modalidade de atendimento mediado por tecnologia.