Esclarecimentos
QUESTIONAMENTO:
1. Qual é a atual prestadora dos serviços?
2. Qual é o sindicato utilizado pela atual prestadora dos serviços?
3. Qual é a data de encerramento do atual contrato?
4. Qual é a data estimada para início das atividades?
5. Qual é o salário atualmente praticado? Os licitantes estarão obrigados a considerar os salários definidos pela administração sob pena de desclassificação?
6. Os funcionários recebem algum benefício além do exigido na Convenção da Categoria? Em caso positivo, quais benefícios e respectivos valores?
7. As localidades para execução dos serviços são atendidas por transporte público? Se sim, poderiam informar o valor da tarifa utilizada ou o valor que deverá ser considerado na composição de custos?
8. Qual é a alíquota de ISS da cidade em que serão prestados os serviços?
9. Há a necessidade de provisionar adicional de insalubridade ou periculosidade para os postos de trabalho? Se sim, qual o percentual e para quais postos?
10. Deverá ser apresentado algum exame clínico específico para contratação dos colaboradores?
11. Deverá ser fornecido algum material ou equipamento para execução dos serviços? Qual é o período para fornecimento, mensal ou anual?
12. A Contratada deverá fornecer uniforme ou epi? Em caso positivo quais e qual a quantidade? Quantos jogos de uniformes serão suficientes para atender ao contrato?
13. É de responsabilidade da Contratada fornecer algum treinamento especifico? Se sim, quais treinamentos e para quais funções?
14. A Contratada deverá fornecer algum veículo para a prestação dos serviços? Se sim, poderia nos descrever suas características? Quantos Km deverá ser percorrido mensalmente?
15. Haverá expediente no sábado, domingo ou feriado? Em quais horários?
16. Deverá ser previsto custo com adicional noturno, diária e pernoite? Estes poderão ser alterados?
17. Os custos com as despesas de viagens poderão ser alterados?
18. Quais serão os requisitos e/ou exigências necessários para a contratação dos condutores dos veículos?
19. Tais funcionários deverão possuir Carteira Nacional de Habilitação em qual categoria?
20. A administração previu gastos com hora extra ou diária?
21. Os atestados de capacidade técnica tidos como parte da habilitação deverão compor a capacidade do licitante em gerir mão de obra?
22. O preposto terá figura apenas de acompanhamento contratual, sendo necessário comparecer, eventualmente ao local de trabalho?
23. Haverá necessidade de ter um preposto na localidade? Caso positivo, o preposto poderá ser um dos profissionais que atenderá o escopo contratual?
24. O preposto deverá permanecer em tempo integral no local de execução dos serviços?
25. Qual o horário de trabalho este profissional deverá exercer? Quais os dias da semana?
Solicitamos esclarecer também, quanto à jornada de trabalho dos postos 12X36, no que diz respeito ao intervalo para pausa/descanso/alimentação:
26. Os postos serão ININTERRUPTOS? Ou seja, não poderão sofrer descontinuidade durante as 12h de trabalho do mesmo?
27. Os profissionais titulares do posto poderão realizar a pausa para alimentação/descanso pelo período de 01h, podendo os postos ficarem descoberto/vazios neste período?
28. Poderá haver o revezamento dos intervalos para que não haja a descontinuidade de todo os postos de trabalho?
29. Ou as licitantes devem prever o pagamento de adicional de intrajornada para estes postos de trabalho? Será critério de julgamento e análise da proposta comercial?
30. A administração previu o pagamento de adicional de intrajornada em sua estimativa de contrato? Será exigido este pagamento no decorrer das atividades?
31. A ausência destas informações pode comprometer a apresentação da proposta.
32. Entendemos que as planilhas com a composição de custos de forma aberta/detalhada e em formato editável, somente será obrigatória a apresentação por parte da licitante que apresentar a melhor proposta, após a fase de lances. Está correta esta afirmação?
33. Nos casos em que a licitante não apresentar a proposta comercial aberta no momento de cadastro da proposta, terá sua proposta recusada após a fase de lances?
34. Ou será dada a oportunidade de apresentação desta planilha após a solicitação do Pregoeiro via chat?
35. Referente à utilização da Convenção Coletiva de Trabalho – CCT, será aceita somente CCT firmada e homologada junto ao MTE - Ministério do Trabalho com o devido número de Registro no sistema mediador?
36. Haverá a obrigação de fornecimento de plano de saúde? Se sim, qual a descrição, cobertura e abrangência do plano?
37. Para fins de provisionamento de recursos, a Contratante permite repactuação contratual nos mesmos moldes em que a Convenção Coletiva de Trabalho da Categoria for homologada?
38. A atualização dos valores contratuais ocorrerá na mesma data de homologação da Convenção Coletiva de Trabalho?
39. Qual o critério para a Repactuação e Reajuste?
40. Em relação à comprovação de requisitos mínimos para a contratação dos postos de trabalho, será observada a Lei nº 11.644/2008 que estabeleceu como exigência máxima o tempo de 6 (seis) meses para comprovação prévia de experiência profissional?
“Art. 1º A Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 442-A:
Art. 442-A. Para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses no mesmo tipo de atividade.”
Peço por gentileza que nos disponibilizem também, a planilha de composição de custos em formato editável.
As respostas destas dúvidas são essenciais para a precificação, pois a ausência de informações no edital, anexos e esclarecimentos já postados não permitem o avanço da precificação.
RESPOSTA:
Recomendo que a empresa interessada baixe as planilhas de custo que foram disponibilizadas para auxiliar na montagem da proposta, bem como auxiliar nos questionamentos que foram feitos.
Caso após a análise das planilhas permaneçam dúvidas, estaremos à disposição para esclarecimentos.