Esclarecimentos
QUESTIONAMENTO:
Temos uma solicitação bem direcionada para o ITEM 134842, ou seja do aparelho da marca MICRO IMAGEM, modelo PSPIX.
Perguntamos:
Será aceito outra marca que não tenha as mesmas características, mas que propõe a mesma função do PSPIX, ou seja digitalização de imagens através de placa de fósforo?
Vide link abaixo (o aparelho tem a mesma função, porém com características distintas do PS PIX.
Eagle PS - Produtos Odontológicos - Dabi Atlante
https://dabiatlante.com.br/produtos/eagle-ps/
RESPOSTA:
Setor Requisitante: No caso da pergunta em tela é "não". Não serão aceitos dispositivos diferentes do PSPix ou com configurações muito diferentes do solicitado (incluindo o aparelho descrito no link anexado ao e-mail pela empresa questionadora) devido ao fato de que já temos um total de sete aparelhos PSPix instalados e em funcionamento em nossa instituição. Os demais aparelhos solicitados são com o intuito de complementar nossa alta demanda nas clínicas e nos setores que ainda não possuem tal dispositivo.
No mais ratifico que a proposta com direcionamento de referência se faz no trecho abaixo da Lei 14133 de 01 de abril de 2021 que rege o seguinte:
Art. 41. No caso de licitação que envolva o fornecimento de bens, a Administração poderá excepcionalmente:
I - indicar uma ou mais marcas ou modelos, desde que formalmente justificado, nas seguintes hipóteses:
a) em decorrência da necessidade de padronização do objeto;
b) em decorrência da necessidade de manter a compatibilidade com plataformas e padrões já adotados pela Administração;
c) quando determinada marca ou modelo comercializados por mais de um fornecedor forem os únicos capazes de atender às necessidades do contratante;
Sendo assim há a necessidade de mantermos a compatibilidade e padronização dos sistemas internos que já funcionam com os aparelhos instalados.
Outra ressalva é que esses aparelhos são para uso dos discentes do curso de odontologia e por motivos de compra de materiais como as placas de fósforo essas devem ser compatíveis com os sistemas de qualquer um dos setores, caso contrário a lista de materiais seria mais onerosa tendo em vista a necessidade de compra de mais de uma marca de placas."