Avisos
AVISO DE RECEBIMENTO DE PROPOSTAS ADICIONAIS PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO
Lei nº 14.133/2021
Instrução Normativa SEGES/ME nº 116/2021
Contratação de serviços de utilização de espaço físico para realização de Cerimônia de Colação de Grau na cidade de Poços de Caldas-MG
1. A Universidade Federal de Alfenas – UNIFAL-MG, Autarquia de Regime Especial, “ex vi” da Lei nº 11.154, de 29 de julho de 2005, inscrita no CNPJ sob o nº 17.879.859/0001-15, com sede na cidade de Alfenas-MG, na Rua Gabriel Monteiro da Silva, 700, Centro, torna público, para conhecimento dos interessados, que se encontra aberta a Dispensa de Licitação para recebimento de propostas adicionais para a contratação de serviços de utilização de espaço físico para realização de Cerimônia de Colação de Grau do Campus de Poços de Caldas da Universidade Federal de Alfenas - UNIFAL-MG, na cidade de Poços de Caldas-MG, que ocorrerá no dia 14 de agosto de 2024, observadas as disposições na Lei nº 14.133/2021 de 1º de abril de 2021, Instrução Normativa SEGES/ME nº 116/2021 e ainda as condições estipuladas no processo.
1.1 As Empresas e Pessoas Físicas interessadas no envio das propostas adicionais deverão ser sediadas, exclusivamente na cidade de Poços de Caldas-MG.
1.2 Propostas recebidas de outras localidades não serão apreciadas.
1.3 As Empresas e Pessoas Físicas sediadas na cidade Poços de Caldas-MG, interessadas no envio de suas propostas deverão atender ao objeto da contratação.
1.3.1 Previsão de estimativa de público de 450 (quatrocentas e cinquenta) pessoas (média de 100 alunos, mais convidados).
1.3.2 As Empresas e Pessoas Físicas interessadas deverão fornecer mesa solene montada para 10 convidados para a cerimônia.
1.3.3 As empresas e Pessoas Físicas interessadas deverão fornecer espaço coberto, que comporte adequadamente (sentados e confortáveis) os alunos e convidados, além de disponibilizar as cadeiras para os participantes da colação de grau.
2. DA DESCRIÇÃO DETALHADA DOS SERVIÇOS/ITEM E QUANTIDADES
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SIGE |
Item |
Descrição |
UN |
Qtd. |
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128837 |
1 |
Serviços de utilização de espaço físico para realização de Cerimônia de Colação de Grau na cidade de Poços de Caldas-MG. |
sev |
1 |
3. As Empresas e Pessoas Físicas interessadas deverão enviar suas propostas, exclusivamente por meio eletrônico pelo e-mail: compras@unifal-mg.edu.br.
4. As propostas serão recebidas até o dia 04/06/2024.
5 DISPOSIÇÕES GERAIS
5.1 O §3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021 de 1º de abril de 2021 estabelece:
Seção III
Da Dispensa de Licitação
Art. 75. É dispensável a licitação:
I - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores; (Vide Decreto nº 10.922, de 2021) (Vigência) (Vide Decreto nº 11.317, de 2022) Vigência
II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras; (Vide Decreto nº 10.922, de 2021) (Vigência) (Vide Decreto nº 11.317, de 2022) Vigência
[...]
§ 3º As contratações de que tratam os incisos I e II do caput deste artigo serão preferencialmente precedidas de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa.
5.2 Desse modo, para atendimento ao estabelecido no §3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021 de 1º de abril de 2021, o presente Aviso de Dispensa de Licitação será divulgado no sítio eletrônico oficial da Universidade Federal de Alfenas - UNIFAL-MG, permanecendo no mínimo 3 (três) dias úteis, contados da data de divulgação / publicação do presente Aviso Dispensa de Licitação, para conhecimento dos interessados em apresentar propostas adicionais para à contratação de serviços de utilização de espaço físico para realização de Cerimônia de Colação de Grau do Campus de Poços de Caldas da Universidade Federal de Alfenas - UNIFAL-MG, na cidade de Poços de Caldas-MG, que ocorrerá no dia 14 de agosto de 2024.
6. Data da Publicação deste Aviso 28/05/2024.
7. Data limite para recebimento de propostas: 04/06/2024.