Avisos
No Termo de Referência, cláusula 11.1 e na Minuta de Contrato, cláusula 7.1:
Onde se lê: "Os preços são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data limite para a apresentação das propostas".
Leia-se: "Os preços são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data-base vinculada à data do orçamento estimado, conforme artigo 25, § 7° da Lei n° 14.133/21."