Avisos
Lei nº 14.133/2021
Instrução Normativa SEGES/ME nº 116/2021
Contratação de serviço de revisão e manutenção com fornecimento de peças para duas máquinas de lavar piso, marca Alfatennan, modelo A 300 - DI
1. A Universidade Federal de Alfenas – UNIFAL-MG, Autarquia de Regime Especial, “ex vi” da Lei nº 11.154, de 29 de julho de 2005, inscrita no CNPJ sob o nº 17.879.859/0001-15, com sede na cidade de Alfenas-MG, na Rua Gabriel Monteiro da Silva, 700, Centro, torna público, para conhecimento dos interessados, que se encontra aberta a Dispensa de Licitação para recebimento de propostas adicionais para à contratação de serviço de revisão e manutenção com fornecimento de peças para duas máquinas de lavar piso, marca Alfatennan, modelo A 300 - DI, SIGE 146930, para atender às necessidades do Departamento de Infraestrutura da Universidade Federal de Alfenas – UNIFAL-MG, Campus SEDE, situado na Rua: Gabriel Monteiro da Silva, 700, Centro – Alfenas/MG, observadas as disposições na Lei nº 14.133/2021 de 1º de abril de 2021, Instrução Normativa SEGES/ME nº 116/2021 e ainda as condições estipuladas no processo.
2 Descrição dos serviços com o fornecimento de peças e quantidade:
2.1 O serviço consiste:
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SIGE |
Item |
Descrição |
UN |
Qtd. |
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146930 |
1 |
Revisão e manutenção de duas máquinas de lavar piso, marca Alfatennan, modelo A 300, números de patrimônio 144688 e 144726, com mão de obra, fornecimento e substituição de peças originais do fabricante e testes de funcionamento.
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ser |
1 |
2.2 O serviço a ser prestado de revisão e manutenção com fornecimento de peças são para 02 (duas) máquinas de lavar piso, marca Alfatennan, modelo A 300 - DI
3 As empresas e/ou Pessoas Físicas interessadas no envio das propostas adicionais deverão atender aos critérios da Instrução Normativa nº 65/2021 no envio da proposta, observemos:
[...]
Parâmetros
Art. 5º A pesquisa de preços [...]
[...]
§ 2º Quando a pesquisa de preços for realizada com fornecedores, nos termos do inciso IV, deverá ser observado:
[...]
II - obtenção de propostas formais, contendo, no mínimo:
a) descrição do objeto, valor unitário e total;
b) número do Cadastro de Pessoa Física - CPF ou do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ do proponente;
c) endereços físico e eletrônico e telefone de contato;
d) data de emissão; e
e) nome completo e identificação do responsável. (grifo nosso)
4 As empresas e/ou Pessoas Físicas interessadas no envio das propostas adicionais deverão atender, também, aos critérios estabelecidos neste Aviso:
4.1 O serviço consiste na revisão geral e manutenção de duas máquinas de lavar piso, marca Alfatennan, modelo A 300, números de patrimônio 144688 e 144726, com mão de obra, fornecimento e substituição de peças originais do fabricante e teste de funcionamento.
4.1.1 Peças para máquina de patrimônio nº 144688: 04 (quatro) rolamento roda; 01 (um) rodízio giratório tras A300/500P; 01 (um) tanque água limpa A300; 01 (uma) mangueira pvc dreno sol A 300; 01 (uma) trava central sup para disco de rosca; 01 (uma) lâmina dianteira do rodo, A300P; e 1 (uma) lâmina traseira do rodo, A300P.
4.1.2 Peças para máquina de patrimônio nº 144726: 04 (quatro) rolamento roda; 02 (dois) rolamento 6201; 01 (uma) trava central sup para disco de rosca; 01 (uma) mola compressão 0,50 OD; 1 (um) pino 0.38D 054 WIR A300; 01 (uma) lâmina dianteira do rodo A300P; e 1 (uma) lâmina traseira do rodo A300P.
4.2 Exigência para contratação: considerando a especialidade dos serviços, a Universidade transportará o equipamento até o fornecedor vencedor da assistência técnica, desde que, não supere a distância de raio maior que 290km. Assim, tendo em vista a necessidade da manutenção, o ônus de levar o equipamento para um raio maior de 290 km onerará demasiadamente o custo da manutenção.
4.2.1 Para fins de aferição da distância pelo participante, as máquinas de lavar piso, marca Alfatennan, modelo A 300, números de patrimônio 144688 e 144726, encontram-se na Sede da UNIFAL-MG, na Rua Gabriel Monteiro da Silva, nº 700, Centro, Alfenas/MG, CEP 37130-001.
4.3 A empresa e/ou Pessoa Física vencedora que será contratada, deverá realizar a manutenção e a substituição das peças do equipamento em oficina especializada, para o referido serviço.
4.4 Prazo para execução dos serviços:
4.4.1 A execução dos serviços deverá ser agendada e realizada no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis, a partir da emissão da Nota de Empenho/Ordem de Serviço.
4.5 A Proposta deverá ter validade de 60 (sessenta) dias, contados da data da homologação da Dispensa de Licitação.
5. Garantia
5.1 A garantia dos serviços e peças deverá ser pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data da lavratura do termo de aceite definitivo do(s) serviço(s).
6. Cadastro no SICAF
6.1 Devido ao Sistema Compras.gov (https://www.gov.br/compras/pt-br) ter atualizado o "Divulgação de Compras" para "Novo Divulgação de Compras" em dezembro de 2023, é necessário que as empresas (proponentes) e Pessoas Físicas possuam cadastro no Sistema de Cadastro de Fornecedores - SICAF.
6.2 O credenciamento poderá ser feito diretamente pelos(as) fornecedor(es)/empresa(s) ou Pessoas Físicas por meio do próprio SICAF ou pelo app Compras.gov.br.
6.2.1 Segue guia com instruções de credenciamento junto ao SICAF, link https://www.gov.br/compras/pt-br/fornecedor/guia-para-fornecedores.pdf.
6.4 As Empresas e/ou Pessoas Físicas interessadas no envio de suas propostas deverão atender ao objeto da contratação.
7. Da Apresentação de Documentos
7.1 As Empresas e/ou Pessoas Físicas interessadas no envio de suas propostas deverão apresentar pelo menos 01 (um) atestado de capacidade técnica.
7.2 Para os serviços a serem executados, a(s) Empresa(s) ou Pessoa(s) Física que encaminhar a proposta, deverá apresentar pelo menos 01 (um) atestado de capacidade técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, com comprovação de capacidade para executar serviços de natureza similar ao objeto deste Aviso.
7.2.1 O Atestado deverá ser emitido em papel timbrado e deverá conter telefone e endereço para verificação de autenticidade.
7.2.2 A(s) Empresa(s) e/ou Pessoa Física(s) disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade do(s) atestado(s) apresentado(s), quando solicitada.
7.2.3 O envio da proposta não exime as Empresas e/ou Pessoas Físicas do envio do atestado de capacidade técnica.
7.2.4 O não envio do atestado de capacidade técnica juntamente com a proposta, dentro do prazo estabelecido neste Aviso (09/10/2024), as Empresas e/ou Pessoas Físicas serão desclassificadas.
8. As Pessoas Jurídicas ou Pessoas Físicas interessadas deverão enviar suas propostas, exclusivamente por meio eletrônico pelo e-mail: compras@unifal-mg.edu.br
9. As propostas serão recebidas até o dia 09/10/2024.
10 DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1 O §3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021 de 1º de abril de 2021 estabelece:
Seção III
Da Dispensa de Licitação
Art. 75. É dispensável a licitação:
I - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores; (Vide Decreto nº 10.922, de 2021) (Vigência) (Vide Decreto nº 11.317, de 2022) Vigência
II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras; (Vide Decreto nº 10.922, de 2021) (Vigência) (Vide Decreto nº 11.317, de 2022) Vigência
[...]
§ 3º As contratações de que tratam os incisos I e II do caput deste artigo serão preferencialmente precedidas de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa.
10.2 Desse modo, para atendimento ao estabelecido no §3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021 de 1º de abril de 2021, o presente Aviso de Dispensa de Licitação será divulgado no sítio eletrônico oficial da Universidade Federal de Alfenas - UNIFAL-MG, permanecendo no mínimo 3 (três) dias úteis, contados da data de divulgação / publicação do presente Aviso Dispensa de Licitação, para conhecimento dos interessados em apresentar propostas adicionais para à contratação de serviço de revisão e manutenção de duas máquinas de lavar piso, marca Alfatennan, modelo A 300, números de patrimônio 144688 e 144726, com mão de obra, fornecimento e substituição de peças originais do fabricante e testes de funcionamento, para atender a Universidade Federal de Alfenas - UNIFAL-MG.
11. Data da Publicação deste Aviso 04/10/2024.
12. Data limite para recebimento de propostas: 09/10/2024.