Avisos
ATENÇÃO:
Em atendimento ao Decreto nº 6.204/2007 art. 6º, esta Licitação destina-se exclusivamente à participação de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte - EPP. Empresas que não se enquadram nesta situação terão suas propostas desclassificadas, com base no item 2.3 do Edital Licitatório.