Impugnações
M.R. SONDAGENS E ESTACAS LTDA-ME.
CNPJ 09.254.028/0001-20
Referência Impugnação de Edital Licitatório
Pregão Eletrônico 127/2012 SRP
Tendo em vista o pedido de IMPUGNAÇÃO apresentado pela empresa M.R. SONDAGENS E ESTACAS LTDA-ME ao Edital do Pregão Eletrônico 127/2012 SRP, cujo objeto é a Implantação do Sistema de Registro de Preços para possível contratação de serviços de sondagem de solo, com execução de forma parcelada, respondemos:
A impugnação é tempestiva e merece ser analisada.
Tendo em vista que o Pregoeiro e sua Equipe de Apoio não tem competência para decidir sobre assuntos técnicos inerentes à especificação do objeto licitado, a mesma foi encaminhada ao Setor Responsável para análise e manifestação.
O Setor responsável nos enviou a seguinte resposta:
“Reitero a minha resposta quando do pedido de esclarecimento da mesma empresa, ou seja, a posse dos resultados da sondagem de solo à percussão tipo SPT, possibilita determinar a cota de apoio das estacas (profundidade), capacidade de carga do terreno e sugestão do tipo de estacas a ser usado nas fundações.
Portanto, as descrições do Anexo I do edital estão em conformidade com as necessidades da UNIFAL-MG e merecem ser mantidas”.
Vinicius Adelino da Fonseca
Chefe do Setor de Engenharia e Projetos
Após resposta enviada pelo requisitante passamos às seguintes considerações:
§ A presente impugnação foi julgada IMPROCEDENTE;
§ As descrições do Edital e seus anexos serão mantidos;
§ O Pregão Eletrônico nº 127/2012-SRP ocorrerá normalmente no dia 05/11/2012, às 09 horas.
Pelo exposto, em observância aos princípios norteadores da Administração pública, aplicáveis aos procedimentos licitatórios, INDEFERE-SE o pedido de impugnação apresentado e será dado regular prosseguimento ao referido pregão eletrônico.